| LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DE ALAGOAS |
| Por assunto |
Por tipo |
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| Normas Gerais |
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 Lei 5.077/89 | Código Tributário do Estado de Alagoas - Institui o Código Tributário do Estado de Alagoas. 0KB | | Lei 4.418/82 | - Institui o Código Tributário do Estado de Alagoas, e dá outras providências. 0KB | | Decreto 1.380/03 | - REGULAMENTA A LEI Nº 4.937, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE OBRIGA A APRESENTAÇÃO DE NOTAS FISCAIS POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL E DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0KB | | Decreto 539/02 | - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇAÃO DA PRESCRIÇÃO OU DA DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 0KB | | Decreto 38.321/00 | Programa de Combate à Sonegação Fiscal - INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE A SONEGAÇÃO FISCAL E REGULAMENTA A ARTICULAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS DO ESTADO PARA VIABILIZAÇÃO DA TAREFA. 0KB | | Portaria GSEF 240/05 | Portaria GSEF Nº 240/2005 - Criação dos Comitês Estratégico, Táticos e
Operacionais 0KB | | Instrução Normativa SEF 15/03 | - Estabelece critérios a serem observados quando da contratação e emissão de Ordens Bancárias pelos órgãos da Administração Pública Estadual e dá outras providências. 0KB | |
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