 Lei 6.667/05 | LEI N° 6.667, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 - ALTERA A LEI N° 6.474, DE 24 DE MAIO DE 2004, QUE ESTABELECE ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA NAS AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS, E A LEI N° 6.271, DE 3 DE OUTUBRO DE 2001, QUE ESTABELECE REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO APLICÁVEL ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AMBULANTES, NO ÂMBITO DO ICMS. 0KB |
| Lei 6.559/04 | LEI Nº 6.559, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 - DISPÕE SOBRE A MICROEMPRESA
SOCIAL, ESTABELECENDO
TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
DIFERENCIADO, FAVORECIDO E
SIMPLIFICADO, NO ÂMBITO DO ICMS. 0KB |
| Lei 6.558/04 | LEI N.º 6.558, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 - INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE
COMBATE E ERRADICAÇÃO DA
POBREZA - FECOEP, NOS TERMOS
DA EMENDA CONSTITUCIONAL
FEDERAL N.º 31, DE 14 DE
DEZEMBRO DE 2000. 0KB |
| Lei 6.539/04 | LEI Nº 6.539, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004 - CONCEDE ISENÇÃO DE ICMS ÀS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERNAS DE AQUISIÇÃO DE BENS, MERCADORIAS E SERVIÇOS, EFETUADAS POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, E SUAS FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS. 0KB |
| Lei 6.474/04 | LEI Nº 6.474, DE 24 DE MAIO DE 2004 - Estabelece a antecipação tributária do ICMS nas aquisições interestaduais de mercadorias por contribuintes deste Estado. 0KB |
| Lei 6.445/03 | LEI Nº 6.445, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003. - INSTITUI REGIME DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS. 0KB |
| Lei 6.444/03 | - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS – ICM E DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TRANSAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0KB |
| Lei 6.410/03 | Lei 6.410 de 24 de outubro de 2003 - 0KB |
| Lei 6.405/03 | LEI Nº 6.405, DE 30 SETEMBRO DE 2003 - Altera dispositivos da Lei nº 6.271, de 03
de outubro de 2001, que estabelece
regime tributário diferenciado e
simplificado aplicável às microempresas,
empresas de pequeno porte e
ambulantes, no âmbito do ICMS, e dá
outras providências. 0KB |
| Lei 6.323/02 | LEI Nº 6.323 DE 03 DE JULHO DE 2002 - DISPÕE SOBRE O
PARCELAMENTO
FAVORECIDO DE DÉBITOS
FISCAIS DO ICM/ICMS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0KB |
| Lei 6.271/01 | LEI Nº 6271, DE 03 DE OUTUBRO DE 2001. - ESTABELECE REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO APLICÁVEL ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AMBULANTES, NO ÂMBITO DO ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0KB |
| Lei 6.165/00 | Selo Fiscal - INSTITUI O SELO FISCAL DE AUTENTICIDADE E O SELO FISCAL DE TRÂNSITO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS À SUA APLICAÇÃO. 0KB |
| Lei 5.900/96 | LEI Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996. - Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nos termos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências. 0KB |
| Lei 5.671/95 | PRODESIN - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS - PRODESIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (alterado pela Lei 5.901/97. Arquivo atualizado em 11/08/2003.) 0KB |
| Lei 4.937/87 | - OBRIGA A APRESENTAÇÃO DE NOTAS FISCAIS POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL E DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0KB |
| Decreto 3.143/06 | DECRETO Nº 3.143, DE 2 DE MAIO DE 2006 - ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 35.245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, DISPONDO SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS SAÍDAS INTERNAS DESTINADAS A CONTRIBUINTE NÃO INSCRITO. 0KB |
 Decreto 3.052/06 | DECRETO Nº 3.052,22 DE FEVEREIRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE AS FAIXAS DE ENQUADRAMENTO DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPRESA, E SOBRE A DISPENSA DA COBRANÇA DA ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS CENTRAIS DISTRIBUIDORAS E ATACADISTAS. 0KB |
| Decreto 3.049/06 | DECRETO N° 3.049, 9 DE FEVEREIRO DE 2006 - PRORROGA PRAZO PARA FORMALIZAÇÃO OU RATIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS DE ICMS PREVISTO NOS DECRETOS Nº 2.381, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, E 2.663, DE 26 DE JUNHO DE 2005, ASSIM COMO ASSEGURA A MANUTENÇÃO DO REFERIDO PARCELAMENTO NO CASO QUE ESPECIFICA. 0KB |
| Decreto 3.032/05 | DECRETO N° 3.032, 26 DE DEZEMBRO DE 2005 - ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS,
APROVADO PELO DECRETO N° 35.245, DE 26 DE
DEZEMBRO DE 1991, RELATIVAMENTE AO
PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO IMPOSTO. 0KB |
| Decreto 3.006/05 | DECRETO Nº 3.006, 15 DE DEZEMBRO DE 2005 - REVOGA O DECRETO Nº 36.669, DE 14 DE
SETEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE
SOBRE A ADOÇÃO E SISTEMÁTICA DE
APLICAÇÃO DO REGIME DE
ESTIMATIVA FISCAL. 0KB |
| Decreto 3.005/05 | DECRETO Nº 3.005, 14 DE DEZEMBRO DE 2005 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
DIFERENCIADO AOS
CONTRIBUINTES ATACADISTAS DE
DROGAS E MEDICAMENTOS, E DE
MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR. 0KB |
| Decreto 3.003/05 | DECRETO Nº 3.003, 14 DE DEZEMBRO DE 2005 - ESTABELECE PRAZO PARA
PAGAMENTO DE PARCELAS JÁ
VENCIDAS QUE ENSEJAM O
CANCELAMENTO DO PARCELAMENTO
FAVORECIDO DE DÉBITOS FISCAIS
RELATIVOS AO ICM/ICMS, DE QUE
TRATA A LEI Nº 6.323, DE 03 DE JULHO
DE 2002, ALTERADA PELA LEI Nº 6.501,
DE 13 DE JULHO DE 2004. 0KB |
| Decreto 2546/05 | Microempresa Social - REGULAMENTA A LEI Nº 6.559, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE ESTABELECE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO, APLICÁVEL À DENOMINADA MICROEMPRESA SOCIAL, NO ÂMBITO DO ICMS. 0KB |
| Decreto 2481/05 | - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS, PARA AUTOPROPULSADOS E OUTROS FINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0KB |
| Decreto 2440/05 | - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃOTRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS. 0KB |
| Decreto 2396/05 | - ESTABELECE HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DA SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO ANTECIPADO DO ICMS, INSTITUÍDA PELA
LEI Nº 6.474, DE 24 DE MAIO DE 2004. 0KB |
| Decreto 2390/05 | - DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM PRODUTOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO. 0KB |
| Decreto 2.845/05 | DECRETO N° 2.845, 14 DE OUTUBRO DE 2005 - DISPÕE SOBRE A NOVA
REGULAMENTAÇÃO DA LEI N° 6.558, DE
30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE
INSTITUIU O FUNDO ESTADUAL DE
COMBATE E ERRADICAÇÃO DA
POBREZA - FECOEP E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 0KB |
| Decreto 2.640/05 | DECRETO Nº 2.640, DE 13 DE JUNHO DE 2005 - Dispõe sobre a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única, por sistema eletrônico de processamento de dados, para contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica. 0KB |
| Decreto 1.738/03 | DECRETO Nº 1.738, 19 DE DEZEMBRO DE 2003 - REGULAMENTA A LEI Nº 6.410, DE 24 DE
OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A
LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
RELATIVOS AO ICMS, MEDIANTE A
UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS EXERCIDOS
CONTRA O ESTADO DE ALAGOAS. 0KB |
| Decreto 1.284/03 | - Dispõe sobre a sistemática de tributação do ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista, e dá outras providências. 0KB |
| Decreto 1.147/03 | - Dispõe sobre contribuinte e responsável relativamente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, disciplina o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas - CACEAL, e dá outras providências. 0KB |
| Decreto 998/02 | - INSTITUI O DOCUMENTO DENOMINADO DECLARAÇÃO DE ATIVIDADES DO CONTRIBUINTE - DAC, DE ENTREGA OBRIGATÓRIA POR CONTRIBUINTES DO ICMS. 0KB |
| Decreto 910/02 | - DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS 0KB |
| Decreto 782/02 | - Dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos e revoga o Decreto nº 584, de 03.04.02. 0KB |
| Decreto 774/02 | - REGULAMENTA A LEI Nº 6.323, DE 03 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO FAVORECIDO DE DÉBITOS FISCAIS DO ICM/ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0KB |
| Decreto 614/02 | - Institui documento denominado “Controle de Apropriação de Crédito do ICMS do Ativo Permanente” - CIAP, para fins de controle da apropriação dos créditos do ICMS decorrentes da entrada de bens destinados ao ativo permanente. 0KB |
| Decreto 545/02 | - REGULAMENTA A LEI Nº 6.271, DE 03 DE OUTUBRO DE 2001, QUE ESTABELECE REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO APLICÁVEL ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AMBULANTES, NO ÂMBITO DO ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0KB |
| Decreto 79/01 | - Regulamenta a Lei nº 6.165, de 31 de julho de 2000, que instituiu o Selo Fiscal de Autenticidade, e dá outras providências. 0KB |
| Decreto 323/01 | - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâminas de barbear, aparelhos de barbear descartáveis, isqueiros, lâmpadas elétricas, reator, starter, pilhas e baterias elétricas. 0KB |
| Decreto 38.631/00 | DECRETO N°38.631, 22 DE NOVEMBRO DE 2000 - Dispõe sobre estímulo a estabelecimento de
contribuinte do ICMS com atividade de
distribuição centralizada de produtos. 0KB |
| Decreto 38.524/00 | - Dispõe sobre a inscrição de estabelecimento no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas – CACEAL, no segmento de substituto tributário, assim como sobre o cadastramento de empresas com atividade de revenda de combustíveis e lubrificantes. 0KB |
| Decreto 38.469/00 | DAC - Institui a Declaração Anual do Contribuinte – DAC. 0KB |
| Decreto 38.394/00 | PRODESIN - Regulamenta a concessão dos incentivos do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN, de que trata a Lei n° 5.671, de 1º de fevereiro de 1995, e alterações posteriores. 0KB |
| Decreto 36.953/96 | - Disciplina a utilização de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), por contribuinte do ICMS, e dá outras providências. 0KB |
| Decreto 36.538/95 | Medicamentos - Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com medicamentos e outros produtos que especifica, e adota providências correlatas. (de acordo com o Decreto nº 1.226/03) 0KB |
| Decreto 36.059/94 | DECRETO Nº 36.059, 21 de Janeiro de 1994 - Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com veículos de duas rodas
motorizados. 0KB |
 Decreto 35.245/91 | DECRETO Nº 35.245,26 DE DEZEMBRO DE 1991 - O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, aprova o Regulamento do Imposto
sobre Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação (ICMS) e dá outras providências. 0KB |
| Portaria SARE 22/05 | PORTARIA SARE Nº 22/2005 - Estabelece base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, produtos isotônicos e energéticos na conformidade de Termo de Acordo firmado com os fabricantes dos referidos produtos. 0KB |
| Portaria SARE 065/05 | Entrega de Documentos Fiscais sem multa - Dispõe sobre procedimentos relativos ao recebimento, pelas Gerências Regionais de Administração Fazendária, de documentos de informação econômico-fiscais entregues fora do prazo. 0KB |
| Portaria GSEF 484/05 | PORTARIA GSEF Nº 484/2005 - Estabelece valores mínimos de pauta
fiscal para determinação da base de
cálculo do ICMS incidente nas
operações com fumo. 0KB |
| Portaria GSEF 321/05 | Fecoep - Estabelece o prazo para transferência dos valores referentes ao adicional de alíquotas da conta única ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FECOEP, nos termos do Decreto 2.532, de 26/04/2005. 0KB |
| Portaria SARE 64/04 | TEF - Dispõe sobre a concessão de autorização aos contribuintes estabelecidos no ramo de fornecimento de alimentação e bebidas, para utilização, em caráter excepcional, de terminais POS (Point of Sale) para processamento de vendas efetuadas por meio de cartões de crédito ou débito. 0KB |
| Portaria SF 222/01 | - Estabelece os valores a serem utilizados para fins de cálculo do ICMS nas operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, nos termos do Decreto n.º 43, de 23 de fevereiro de 2001, e dos Protocolos ICMS 26/92, 46/00, 05/91 e 13/01, e revoga a Portaria SF 076/2001. (atualizada pela portaria nº 126/2003) 0KB |
| Portaria SF 295/00 | PORTARIA SF Nº 295/2000 - Relaciona as mercadorias sujeitas à
antecipação do ICMS, conforme requer
o art. 588 do Regulamento do ICMS,
aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26
de dezembro de 1991, revoga a Portaria
SF 77/99, e adota providências outras. 0KB |
| Instrução Normativa SEF 01/06 | INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 01/2006 - Institui os formulários necessários para o parcelamento do ICMS e dá outras providências. 0KB |
| Instrução Normativa SARE 006/06 | INSTRUÇÃO NORMATIVA SARE Nº 006/2006 - Dispõe sobre prazo para autenticação de livros fiscais emitidos por meio de sistema eletrônico de processamento de dados. 0KB |
| Instrução Normativa SARE 004/06 | INSTRUÇÃO NORMATIVA SARE Nº 004/2006 - Aprova a revisão do equipamento ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF S-9000I, para a versão 1.7 de software básico. 0KB |
| Instrução Normativa SARE 003/06 | INSTRUÇÃO NORMATIVA SARE Nº 003/2006 - Aprova a revisão do equipamento ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF S-9000IE, para a versão 1.7 de software básico. 0KB |
| Instrução Normativa SARE 002/06 | INSTRUÇÃO NORMATIVA SARE Nº 002/2006 - Aprova, para uso fiscal, o equipamento ECF da marca URANO, tipo ECF-IF, modelo URANO/1FIT LOGGER, com a versão 03.03.00 de software básico. 0KB |
| Instrução Normativa GSEF 08/06 | INSTRUÇÃO NORMATIVA GSEF N° 008/06 - Institui documento denominado Declaração
Conjunta – ECF, para fins do pedido de uso de
Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), a que
se r efer e o inciso VII do § 1º do art. 3º do Decreto
36.953, de 16 de julho de 1996. 0KB |
| Instrução Normativa GSEF 05/06 | INSTRUÇÃO NORMATIVA GSEF N° 05/06 - Dispõe sobre a entrega do arquivo Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA) e altera a Instrução Normativa SF nº 029, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Declaração de Atividades do Contribuinte – DAC, de que trata o Decreto nº 998, de 25 de novembro de 2002. 0KB |
| Instrução Normativa SEF 27/05 | INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 27/2005 - Dispõe sobre valores mínimos para determinação da base de cálculo da antecipação tributária do ICMS incidente sobre operações interestaduais com cortes de carne bovina e bufalina. 0KB |
| Instrução Normativa SEF 24/05 | INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 24/2005 - Dispõe sobre o desenquadramento
previsto na Lei nº 6.271, de 3 de outubro
de 2001, e no Decreto nº 545, de 23 de
fevereiro de 2002, que estabelecem
regime tributário diferenciado e
simplificado aplicável às microempresas,
empresas de pequeno porte e
ambulantes, no âmbito do ICMS. 0KB |
| Instrução Normativa SEF 15/05 | INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 15/2005 - Dispõe sobre procedimentos relativos a
concessão do tratamento tributário
previsto no § 7º do art. 3º do Decreto nº
36.538, de 8 de junho de 1995. 0KB |
| Instrução Normativa SARE 23/05 | INSTRUÇÃO NORMATIVA SARE Nº 23/2005 - Aprova, para uso fiscal, o equipamento ECF
da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF
ST100, com a versão 01.00.04 de software
básico. 0KB |
| Instrução Normativa SARE 22/05 | INSTRUÇÃO NORMATIVA SARE Nº 22/2005 - Aprova, para uso fiscal, o equipamento ECF
da marca DARUMA, tipo ECF-IF, modelo
FS600, com a versão 01.01.00 de software
básico. 0KB |
| Instrução Normativa SARE 21/05 | INSTRUÇÃO NORMATIVA SARE Nº 21/2005 - Aprova a revisão do equipamento ECF da
marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo
MP-25 FI, para a versão 01.01.01 de software
básico. 0KB |
| Instrução Normativa SARE 20/05 | INSTRUÇÃO NORMATIVA SARE Nº 20/2005 - Aprova a revisão do equipamento ECF da
marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo
MP-2000 TH FI, para a versão 01.02.02 de
software básico. 0KB |
| Instrução Normativa SARE 18/05 | INSTRUÇÃO NORMATIVA SARE Nº 18/2005 - Dispõe sobre a homologação do equipamento ECF
da marca IBM, tipo ECF-IF, modelo 4610-KR4, para
homologação da versão 01.01.02 de software
básico. 0KB |
| Instrução Normativa SARE 17/05 | INSTRUÇÃO NORMATIVA SARE Nº 17/2005 - Dispõe sobre a homologação do equipamento ECF
da marca ZPM, tipo ECF-IF, modelo ZPM/2EFC
LOGGER, para homologação da versão 03.02.01 de
software básico. 0KB |
| Instrução Normativa SARE 15/05 | INSTRUÇÃO NORMATIVA SARE Nº 15/2005 - Dispõe sobre a revisão do equipamento ECF da
marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-2000TH
FI, com a versão 01.01.01 de software básico. 0KB |
| Instrução Normativa SARE 13/05 | INSTRUÇÃO NORMATIVA SARE Nº 13/2005 - Dispõe sobre a revisão do equipamento
ECF da marca SCHALTER, tipo ECFIF,
modelo ECF-IF SCFI 1E, com a
versão 3.06 de software básico. 0KB |
| Instrução Normativa SARE 05/05 | Medicamentos - Dispõe sobre a sistemática de tributação do ICMS para operações realizadas por contribuintes atacadistas de medicamentos, drogas e produtos correlatos. 0KB |
| Instrução Normativa SARE 006/05 | FAC-MS - Dispõe sobre a instituição da Ficha de Atualização Cadastral da Microempresa Social. 0KB |
| Instrução Normativa GSEF 11/05 | INSTRUÇÃO NORMATIVA GSEF Nº 011/2005 - Dispõe sobre a aplicação do adicional de alíquotas do ICMS, de que tratam a Lei nº 6.558, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto nº 2.532, de 26 de abril de 2005, nos casos que especifica. 0KB |
| Instrução Normativa GSEF 10/05 | INSTRUÇÃO NORMATIVA GSEF Nº 10/2005 - Dispõe sobre procedimentos relativos à substituição tributária de peças, componentes e acessórios para autopropulsados e outros fins, prevista no protocolo ICMS 36, de 24 de setembro de 2004, e no Decreto nº 2.481, de 16 de março de 2005. (Publicada no DOE em 29 de abril de 2005.) 0KB |
| Instrução Normativa GSEF 05/05 | INSTRUÇÃO NORMATIVA GSEF Nº 05/2005 - Dispõe sobre isenção de ICMS e IPVA,
nas aquisições de veículos automotores
novos, para uso de adquirente deficiente
físico. 0KB |
| Instrução Normativa GSEF 032/05 | INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF Nº 032/2005 - Dispõe sobre o recadastramento dos
contribuintes do ICMS inscritos no
Cadastro de Contribuintes do Estado de
Alagoas - CACEAL, na atividade
econômica de comércio atacadista. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 14/05 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 14/2005 - Dispõe sobre a homologação do equipamento ECF
da marca IBM, tipo ECF-IF, modelo 4679-3BM, para
homologação da versão 8C de software básico. 0KB |
| Instrução Normativa SARE xx/04 | INSTRUÇÃO NORMATIVA SARE Nº xx/2004 - Dispõe sobre a homologação do equipamento ECF da
marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-2000TH
FI, com a versão 01.00.00 de software básico. 0KB |
| Instrução Normativa SARE 44/04 | INSTRUÇÃO NORMATIVA SARE Nº 44/2004 - Dispõe sobre a homologação do equipamento ECF
da marca EAGLE, tipo ECF-IF, modelo PRINTER
2000 II ECF-IF, para homologação da versão
VER03.26 de software básico. 0KB |
| Instrução Normativa SARE 43/04 | Ratifica Convênio ICMS 77-04 - instituiu a isenção de ICMS na aquisição de veículo automotor novo por deficiente físico 0KB |
| Instrução Normativa SARE 38/04 | INSTRUÇÃO NORMATIVA SARE Nº 38/2004 - Dispõe sobre a homologação do
equipamento ECF da marca
BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-
25 FI, com a versão 01.00.00 de software
básico. 0KB |
| Instrução Normativa SARE 33/04 | INSTRUÇÃO NORMATIVA SARE Nº 33/2004 - Dispõe sobre a revisão do equipamento
ECF da marca YANCO, tipo ECF-MR,
modelo YANCO2000, com a versão 2.2
de software básico. 0KB |
| Instrução Normativa SARE 32/04 | INSTRUÇÃO NORMATIVA SARE Nº 32/2004 - Dispõe sobre a homologação do
equipamento ECF da marca ELGIN,
tipo ECF-MR, modelo ECF-MR
12000S, com a versão 5.1 de software
básico. 0KB |
| Instrução Normativa SARE 31/04 | INSTRUÇÃO NORMATIVA SARE Nº 31/2004 - Dispõe sobre a revisão do equipamento ECF
da marca ELGIN, tipo ECF-MR, modelo ECFMR
10000S1, com a versão 5.3 de software
básico. 0KB |
| Instrução Normativa SARE 30/04 | INSTRUÇÃO NORMATIVA SARE Nº 30/2004 - Dispõe sobre a revisão do
equipamento ECF da marca ELGIN,
tipo ECF-MR, modelo ECF-MR
10000S, com a versão 5.2 de
software básico. 0KB |
| Instrução Normativa SARE 24/04 | INSTRUÇÃO NORMATIVA SARE Nº 24/2004 - Dispõe sobre a homologação do equipamento ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF,
modelo IF S-9000IE, com a versão 1.1 de software básico. 0KB |
| Instrução Normativa SARE 23/04 | INSTRUÇÃO NORMATIVA SARE Nº 23/2004 - Dispõe sobre a homologação do equipamento ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF,
modelo IF S-9000I, com a versão 1.1 de software básico. 0KB |
| Instrução Normativa SARE 20/04 | INSTRUÇÃO NORMATIVA SARE Nº 20/2004 - Dispõe sobre a homologação do equipamento ECF
da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-
2000TH FI, com a versão 01.00.00 de software
básico. 0KB |
| Instrução Normativa SF 005/03 | INSTRUÇÃO NORMATIVA SF Nº 005/2003 - Dispõe acerca da emissão de cupom fiscal
por contribuinte enquadrado na condição
de microempresa ou empresa de pequeno
porte, nos termos do Decreto nº 545, de
2002, e dá outras providências. 0KB |
| Instrução Normativa SARE 17/03 | - Dispõe sobre a homologação e a autorização de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - Máquina Registradora (ECF - MR). 0KB |
| Instrução Normativa SARE 17/03 | INSTRUÇÃO NORMATIVA SARE Nº 17/2003 - Dispõe sobre a homologação e a autorização
de uso de equipamento Emissor de Cupom
Fiscal – Máquina Registradora (ECF - MR). 0KB |
| Instrução Normativa SARE 16/03 | INSTRUÇÃO NORMATIVA SARE Nº 16/2003 - Dispõe acerca da homologação precária de
Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. 0KB |
| Instrução Normativa SARE 15/03 | INSTRUÇÃO NORMATIVA SARE Nº 15/2003 - Dispõe sobre a substituição de lacres de
segurança de equipamentos de controle fiscal. 0KB |
| Instrução Normativa SARE 14/03 | INSTRUÇÃO NORMATIVA SARE Nº 14/2003 - Dispõe sobre a homologação do
equipamento ECF da marca URANO, tipo
ECF-IF, modelo KIT URANO/2EFC, com
versão 1.00 de software básico. 0KB |
| Instrução Normativa SARE 13/03 | INSTRUÇÃO NORMATIVA SARE Nº 13/2003 - Dispõe sobre a revisão do equipamento
ECF da marca ELGIN, tipo ECF-MR,
modelo ECF-MR 10000S, para
homologação da versão V:4.2 de software
básico. 0KB |
| Instrução Normativa SARE 12/03 | Aves e Carnes - Estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo da antecipação tributária do ICMS incidente sobre aves, vivas ou abatidas, e carnes bovina, resfriadas ou congeladas, na forma do que dispõe o §1º do art. 589 do RICMS, aprovado pelo Decreto 35.245, de 26 de dezembro de 1991. 0KB |
| Instrução Normativa SARE 09/03 | INSTRUÇÃO NORMATIVA SARE Nº 09/2003 - Dispõe sobre a revisão do equipamento ECF da
marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-20 FI II
ECF-IF, para homologação da versão VER03.26 de
software básico. 0KB |
| Instrução Normativa SARE 08/03 | INSTRUÇÃO NORMATIVA SARE Nº 08/2003 - Dispõe sobre a revisão do equipamento ECF da
marca YANCO, tipo ECF-MR, modelo YANCO2000,
para homologação da versão 2.0 de software básico. 0KB |
| Instrução Normativa SARE 05/03 | INSTRUÇÃO NORMATIVA SARE Nº 05/2003 - Dispõe sobre a revisão do equipamento ECF da
marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF S-
7000IE, para homologação da versão 1.A de
software básico. 0KB |
| Instrução Normativa SARE 04/03 | INSTRUÇÃO NORMATIVA SARE Nº 04/2003 - Dispõe sobre a revisão do equipamento ECF da
marca YANCO, tipo ECF-MR, modelo 6000-
PLUS, para homologação da versão V:7.0 de
software básico. 0KB |
| Instrução Normativa SARE 03/03 | INSTRUÇÃO NORMATIVA SARE Nº 03/2003 - Dispõe sobre a revisão do equipamento ECF da
marca DARUMA, tipo ECF-IF, modelo FS345,
para homologação da versão 1.20 de software
básico. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 1URA/03 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 1URA/2003 - Dispõe sobre a homologação do equipamento ECF
da marca URANO, tipo ECF-IF, modelo
URANO/2EFC, para homologação da versão 1.00
de software básico. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 10/03 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 10/2003 - Dispõe sobre a homologação do equipamento
ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo
IF S-9000IIIE, para homologação da versão
1.0 de software básico. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 02/03 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 02/2003 - Dispõe sobre a homologação do
equipamento ECF da marca QUATTRO,
tipo ECF-IF, modelo EASY IIF, para
homologação da versão 02.00 de software
básico. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 01/03 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 01/2003 - Dispõe sobre a homologação do
equipamento ECF da marca ELGIN, tipo
ECF-IF, modelo ECF IF 500 1E, para
homologação da versão FC-500 de
software básico. 0KB |
| Instrução Normativa SF 029/02 | INSTRUÇÃO NORMATIVA SF Nº 029/2002 - Dispõe sobre a Declaração de Atividades do Contribuinte - DAC, de que trata o Decreto nº 998, de 25 de novembro de 2002. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 07/02 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 07/2002 - Dispõe sobre a revisão de homologação do
equipamento ECF da marca PROCOMP,
tipo ECF-IF, modelo ECF 2011, para
homologação da versão FCP-500 de
software básico. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 06/02 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 06/2002 - Dispõe sobre a homologação do
equipamento ECF da marca NCR, tipo ECFIF,
modelo ECF-IF-7141, para homologação
da versão VER02.12 de software básico. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 05/02 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 05/2002 - Dispõe sobre a revogação da Instrução
Normativa CAT nº 09/2000, de 11 de agosto
de 2000, que autoriza o uso do ECF, tipo
ECF-IF, marca ZANTHUS, modelo QZ1000
com versão de sowftware básico 01.04. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 04/02 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 04/2002 - Dispõe sobre a revisão do equipamento ECF
da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo
MP-40 FI II ECF-IF, aprovado pela Instrução
Normativa CAT nº 07/2000, para homologação
da versão 03.21 de software básico. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 03/02 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 03/2002 - Dispõe sobre a revisão do equipamento
ECF da marca ELGIN, tipo ECF-MR,
modelo ECF-MR 800S, aprovado pela
Instrução Normativa CAT nº 24/99, para
homologação da versão V.02.200 de
software básico . 0KB |
| Instrução Normativa CAT 02/02 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 02/2002 - Dispõe sobre a revisão do equipamento ECF
da marca GENERAL, tipo ECF-MR, modelo
ECF-MR G-880, aprovado pela Instrução
Normativa CAT nº 32/99, para homologação da
versão 1.1 de software básico . 0KB |
| Instrução Normativa CAT 01/02 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 01/2002 - Dispõe sobre a revogação da Instrução
Normativa CAT nº 18/2001, de 10 de
dezembro de 2001, revigora a Instrução
Normativa CAT nº 03/2001, de 8 dejaneiro
de 2001, e dá outras providências,
relativamente à homologação de uso do
equipamento da marca Bematech, tipo
ECF-IF, modelo MP-20 FI II ECF-IF. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 20/01 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 20/2001 - Dispõe sobre a revisão do equipamento ECF da
marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-20 FI
II R ECF-IF, aprovado pela Instrução Normativa
CAT nº 10/2000, para homologação da versão
VER03.20 de software básico. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 19/01 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 19/2001 - Dispõe sobre a revisão do equipamento ECF da marca
ELGIN, tipo ECF-MR, modelo ECF-MR 10000S1, aprovado
pela Instrução Normativa CAT nº 23/99, para homologação
da versão V: 3.3 de software básico. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 18/01 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 18/2001 - Dispõe sobre a revisão do equipamento
ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF,
modelo MP-20 FI II ECF-IF, aprovado pela
Instrução Normativa CAT nº 03/2001, para
homologação da versão VER03.22 de
software básico. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 17/01 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 17/2001 - Dispõe sobre a homologação do equipamento
ECF da marca YANCO, tipo ECF-IF, modelo
ECF-IF YANCO8500, com versão V2.0 de
software básico. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 16/01 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 16/2001 - Dispõe sobre a homologação do equipamento
ECF da marca YANCO, tipo ECF-MR, modelo
YANCO2000, com versão V1.0 de software
básico. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 15/01 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 15/2001 - Dispõe sobre a homologação do equipamento
ECF da marca SWEDA, tipo ECF-PDV, modelo
S-2070, com versão 1.0 de software básico. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 13/01 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 13/2001 - Dispõe sobre a revisão do equipamento ECF
da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo
MP-20 FI II R ECF-IF, aprovado pela
Instrução Normativa CAT nº 10/2000, para
homologação da versão VER03.20 de
software básico. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 12/01 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 12/2001 - Dispõe sobre a revisão do equipamento ECF da
marca IBM, tipo ECF-IF, modelo 4679-3BS,
aprovado pela Instrução Normativa CAT nº 36/99,
para homologação da versão 8C de software
básico. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 11/01 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 11/2001 - Dispõe sobre a revogação da Instrução
Normativa CAT nº 33/1999, de 08 de outubro
de 1999, que autoriza o uso do ECF, tipo
ECF-PDV, marca DATAREGIS, modelo DT
12000 com versão de sowftware básico 01.01. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 10/01 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 10/2001 - Dispõe sobre a homologação do equipamento
ECF da marca GENERAL, tipo ECF-MR,
modelo ECF-MR G-980, com versão V1.1 de
software básico. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 09/01 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 09/2001 - Dispõe sobre a revisão do equipamento ECF da marca DARUMA, tipo ECFPDV,
modelo ECF-PDV FS420, aprovado pela Instrução Normativa CAT nº
40/99, para homologação da versão V1.10 de software básico. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 08/01 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 08/2001 - Dispõe sobre a homologação do equipamento ECF da marca
SCHALTER, tipo ECF-IF, modelo ECF IF SCFI 1E, com versão 3.01
de software básico. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 07/01 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 07/2001 - Dispõe sobre a homologação do equipamento ECF da marca
SCHALTER, tipo ECF-IF, modelo D Print ECF, com versão 3.01 de
software básico. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 05/01 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 05/2001 - Dispõe sobre a revisão do equipamento ECF da marca DARUMA, tipo
ECF-IF, modelo FS345, aprovado pela Instrução Normativa CAT nº
03/2000, para homologação da versão V1.10 de software básico. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 04/01 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 04/2001 - Dispõe sobre a revisão do equipamento ECF da marca YANCO, tipo ECFMR,
modelo 6000-PLUS, aprovado pela Instrução Normativa CAT nº
35/99, para homologação da versão V6.1 de software básico. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 03/01 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 03/2001 - Dispõe sobre a revisão do equipamento ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-20 FI II ECF-IF, aprovado pela Instrução Normativa CAT nº 06/2000, para homologação da versão VER03.15 de software básico. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 02/01 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 02/2001 - Dispõe sobre a homologação do equipamento ECF da marca SWEDA, tipo
ECF-MR, modelo ECF MR 2571, com software básico de versão B. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 01/01 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 01/2001 - Dispõe sobre a revisão do equipamento ECF da marca CORISCO, tipo
ECF-IF, modelo ECF-IF CT7000-V3, aprovado pela Instrução Normativa
CAT nº 19/99, para homologação da versão 4.02 de software básico. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 14/00 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 14/2000 - Dispõe sobre a revisão do ECF-IF da marca CORISCO, modelo ECF-IF
CT7000 V3, aprovado pela Instrução Normativa CAT nº 19/99, para
homologação da versão 4.02 de software básico. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 13/00 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 13/2000 - Dispõe sobre a homologação do ECF da marca URANO, tipo ECFIF,
modelo URANO/1EFC. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 11/00 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 11/2000 - Dispõe sobre a homologação do ECF-IF da marca NCR, modelo ECF-IF-
03-02. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 10/00 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 10/2000 - Dispõe sobre a homologação do ECF-IF da marca BEMATECH, modelo MP-20 FI II
R ECF-IF. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 09/00 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 09/2000 - Dispõe sobre a homologação para uso fiscal
do ECF-IF da marca ZANTHUS, modelo ECF-IF
QZ1000. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 08/00 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 08/2000 - Dispõe sobre a revisão da Instrução Normativa CAT No 37/99 que homologou o ECF-IF da marca SCHALTER, modelo S PRINT ECF. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 07/00 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 07/2000 - Dispõe sobre a revisão da instrução normativa CAT nº 11/99 que homologou o ECF-IF da marca BEMATECH, modelo MP-40 FI II ECF-IF. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 06/00 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 06/2000 - Dispõe sobre a revisão da instrução normativa CAT nº 10/99 que
homologou o ECF-IF da marca BEMATECH, modelo MP-20 FI II ECF-IF. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 05/00 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 05/2000 - Dispõe sobre a homologação do ECF-IF da marca URANO, modelo ZPM/1EF. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 03/00 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 03/2000 - Dispõe sobre a homologação para uso fiscal do ECF-IF da marca SIGTRON, modelo
PRINT PLUS-FS 345. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 02/00 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 02/2000 - Dispõe sobre a homologação para uso fiscal do ECF-IF da marca SWEDA, modelo IF S-
7000I. 0KB |
| Instrução Normativa SF 07/99 | Revalidação de documentos fiscais - Dispõe sobre a revalidação de documentos fiscais, de que trata o parágrafo único do art. 214 do Regulamento do ICMS. 0KB |
| Instrução Normativa SF 06/99 | Notificação de débito - Dispõe sobre os procedimentos relativos à Notificação de Débito de que trata o inciso IV do art. 126 da Lei nº 4418, de 27 de dezembro de 1982. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 40/99 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 40/99 - Dispõe sobre a homologação para uso fiscal do ECF-PDV da marca SIGTRON, modelo ECF-PDV FS 420. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 39/99 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 39/99 - Dispõe sobre a homologação para uso fiscal do ECF-IF da marca PROCOMP, modelo ECF 2011. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 38/99 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 38/99 - Dispõe sobre a revisão da Instrução Normativa CAT No21/99 que homologou o KIT
ECF-PDV da marca UNISYS, modelo KIT BEETLE 4/61-MF. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 37/99 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 37/99 - Dispõe sobre a revisão da Instrução Normativa CAT No07/98 que
homologou o ECF-IF da marca SCHALTER, modelo S PRINT ECF. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 36/99 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 36/99 - Dispõe sobre a homologação do ECF-IF da marca IBM,
modelo 4679-3BS. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 35/99 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 35/99 - Dispõe sobre a revisão da instrução normativa CAT nº 09/98 que homologou o ECF-MR da marca YANCO, modelo ECF-MR 6000 PLUS. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 34/99 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 34/99 - Dispõe sobre a homologação para uso fiscal do ECF-IF da marca SID, modelo SID 6460. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 33/99 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 33/99 - Dispõe sobre a homologação para uso fiscal do ECF-PDV da marca DATAREGIS,
modelo DT12000. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 32/99 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 32/99 - Dispõe sobre a homologação do ECF-MR da
marca GENERAL, modelo ECF-MR G-880. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 31/99 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 31/99 - Dispõe sobre a homologação do ECF-MR da
marca GENERAL, modelo ECF-MR G-980. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 30/99 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 30/99 - Dispõe sobre a homologação do ECF-IF da
marca IBM, modelo 4679-3BS. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 29/99 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 29/99 - Revisa a Instrução Normativa CAT nº 04/99
que homologou o ECF-MR da marca GENERAL,
modelo G-930. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 28/99 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 28/99 - Revisa a Instrução Normativa CAT nº 03/99
que homologou o ECF-MR da marca GENERAL,
modelo G-930E. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 27/99 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 27/99 - Dispõe sobre a revisão da instrução normativa
CAT nº 05/99 que homologou o ECF-IF da marca
CORISCO, modelo ECF-IF CT7000 V3. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 26/99 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 26/99 - Dispõe sobre a homologação para uso fiscal
do ECF-IF da marca ZANTHUS, modelo IZ11-ECF. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 25/99 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 25/99 - Dispõe sobre a homologação para uso fiscal
do ECF-IF da marca ZANTHUS, modelo IZ21-ECF. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 24/99 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 24/99 - Dispõe sobre a homologação do ECF-MR da
marca ELGIN, modelo ECF-MR 800-S. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 23/99 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 23/99 - Dispõe sobre a homologação do ECF-MR da
marca ELGIN, modelo ECF-MR 10000-S1. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 22/99 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 22/99 - Dispõe sobre a homologação do ECF-MR da marca
ELGIN, modelo ECF-MR 10000-S. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 21/99 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 21/99 - Dispõe sobre a homologação do KIT ECF-PDV
da marca UNISYS, modelo KIT BEETLE 4/61-MF. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 19/99 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 19/99 - Dispõe sobre a revisão da instrução normativa CAT nº 09/99 que homologou o ECF-IF da
marca CORISCO, modelo ECF-IF CT7000 V3. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 18/99 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 18/99 - Dispõe sobre a revisão da instrução normativa CAT nº 12/97 que homologou o ECF-MR da marca
SWEDA, modelo ECF 2570 MR. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 17/99 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 17/99 - Dispõe sobre a homologação para uso fiscal do ECF-IF da marca ITAUTEC, modelo
POS4000 ECF-IF/3E II. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 16/99 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 16/99 - Dispõe sobre a homologação para uso fiscal do ECF-IF da marca ITAUTEC, modelo
POS4000 ECF-IF/1E II. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 15/99 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 15/99 - Dispõe sobre a homologação para uso fiscal
do ECF-IF da marca SIGTRON, modelo
PRINT PLUS-FS 315. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 14/99 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 14/99 - Dispõe sobre a homologação do ECF-IF da marca BEMATECH, modelo MP-20 FI R ECF-IF. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 13/99 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 13/99 - Dispõe sobre a revisão da Instrução Normativa
CAT no02/97 para o ECF-IF da marca SWEDA,
modelo IF S-7000II. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 12/99 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 12/99 - Dispõe sobre a revisão da Instrução Normativa
CAT no11/97 para o ECF-IF da marca SWEDA,
modelo IF S-7000IE. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 11/99 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 11/99 - Dispõe sobre a homologação para uso fiscal do
ECF-IF da marca BEMATECH, modelo MP-40 FI II
ECF-IF. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 10/99 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 10/99 - Dispõe sobre a revisão da instrução normativa CAT nº 04/98 que homologou o ECF-IF
da marca BEMATECH, modelo MP-20 FI II ECF-IF. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 09/99 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 09/99 - Dispõe sobre a revisão da instrução normativa
CAT nº 05/98 que homologou o ECF-IF da marca
CORISCO, modelo ECF-IF CT7000 V3. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 07/99 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 07/99 - Dispõe sobre a homologação para uso fiscal do ECF-IF
da marca SIGTRON, modelo PRINT PLUS-FS 300. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 06/99 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 06/99 - Revisa a Instrução Normativa
CAT nº 03/97 que homologou o
ECF-MR da marca GENERAL,
modelo G-910, em razão da
alteração do software básico para
a versão V1.3. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 05/99 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 05/99 - Revisa a Instrução Normativa
CAT nº 03/97 que homologou o
ECF-MR da marca GENERAL,
modelo G-910E, em razão da
alteração do software básico
para a versão V1.3. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 04/99 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 04/99 - Revisa a Instrução Normativa CAT
nº 13/98 que homologou o ECFMR
da marca GENERAL, modelo
G-930, em razão da alteração do
software básico para a versão
V1.2. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 03/99 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 03/99 - Revisa a Instrução Normativa
CAT nº 12/98 que homologou o
ECF-MR da marca GENERAL,
modelo G-930E, em razão da
alteração do software básico
para a versão V1.2. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 02/99 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 02/99 - Dispõe sobre a revisão da instrução normativa
CAT nº 04/96 que homologou o ECF-MR da
marca YANCO, modelo 7000-8 ECF, em razão da
alteração do software básico para a versões V4.1
e 4.1I. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 01/99 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 01/99 - Dispõe sobre a homologação para uso fiscal do ECF-IF
da marca SIGTRON, modelo PRINT PLUS-FS 335. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 13/98 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 13/98 - Dispõe sobre a revisão da instrução normativa
CAT nº 04/97 que homologou o ECF-MR da
marca GENERAL, modelo G-930, em razão da
alteração do software básico para a versão V1.1. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 12/98 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 12/98 - Dispõe sobre a revisão da instrução normativa
CAT nº 04/97 que homologou o ECF-MR da
marca GENERAL, modelo G-930E, em razão da
alteração do software básico para a versão V1.1. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 11/98 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 11/98 - Dispõe sobre a revisão da instrução normativa
CAT nº 07/96 que homologou o ECF-PDV da
marca SID, modelo 6001, em razão da alteração
do software básico para a versão V2.04 0KB |
| Instrução Normativa CAT 10/98 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 10/98 - Dispõe sobre a revisão da instrução normativa
CAT nº 02/98 que homologou o ECF-MR da
marca YANCO, modelo 6000-ECF, em razão da
alteração do software básico para a versão V2.1. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 09/98 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 09/98 - Dispõe sobre a revisão da instrução normativa
CAT nº 01/98 que homologou o ECF-MR da marca YANCO, modelo ECF-MR 6000 PLUS, em razão da alteração do software básico para a versão V4.1. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 08/98 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 08/98 - Dispõe sobre a homologação para uso fiscal do ECF-IF
da marca ZANTHUS, modelo IZ20-ECF. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 07/98 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 07/98 - Dispõe sobre a revisão da instrução normativa CAT
nº 08/96 que homologou os ECF-IFs da marca
SCHALTER, modelos T PRINT e S PRINT, em
razão da alteração do software básico para a versão V2.04. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 06/98 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 06/98 - Dispõe sobre a revisão da instrução normativa CAT nº 06/96 que homologou o ECF-IF da marca ITAUTEC, modelos POS 4000 ECF-IF/1E BR e ECF-IF/3E BR, em razão da alteração do software básico para a versão V7.00. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 05/98 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 05/98 - Dispõe sobre a revisão da instrução
normativa CAT nº 07/97 que
homologou o ECF-IF da marca corisco,
modelo modelo CT7000V3 , em razão
da alteração do software básico para a
versão V3.0. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 04/98 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 04/98 - Dispõe sobre a revisão da instrução normativa
CAT nº 10/97 que homologou o ECF-IF da marca
BEMATECH, modelo MP-20 FI, em razão da alteração
do “software” básico para a versão 2.12. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 03/98 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 03/98 - Dispõe sobre a aprovação para uso fiscal do ECFMR
da marca DISMAC, modelo ECF-MR 408i com
versão de “software” básico VER.:01.000 0KB |
| Instrução Normativa CAT 02/98 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 02/98 - Dispõe sobre a aprovação para uso fiscal do ECFMR
da marca YANCO, modelos 6000-ECF e 6000IECF,
nas versões 2.0 e 2.0I. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 01/98 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 01/98 - Dispõe sobre a aprovação para uso
fiscal do ECF-MR da marca YANCO,
modelo 6000-PLUS, na versão 4.0. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 12/97 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 12/97 - Dispõe sobre a revisão da instrução
normativa CAT nº 02/96 que homologou
o ECF-MR da marca SWEDA, modelos
ECF 2570 MR, em razão da alteração do
“software” básico para a versão “C”.
(Convênios ICMS 47, de 30.04.93, e 156,
de 7.12.94). 0KB |
| Instrução Normativa CAT 11/97 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 11/97 - Dispõe sobre a aprovação para uso fiscal do ECF-IF da
marca SWEDA, modelo IF S-7000IE, versão (V03). 0KB |
| Instrução Normativa CAT 10/97 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 10/97 - Dispõe sobre a aprovação para uso fiscal do ECF-IF da
marca BEMATECH, modelo MP-20 FI, versões 2.10. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 09/97 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 09/97 - Dispõe sobre a revisão da instrução normativa
CAT nº 08/95 que homologou a máquina
registradora da marca GENERAL, modelo G-
3210. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 08/97 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 08/97 - Dispõe sobre a homologação do KIT ECFIF
da marca CORISCO, modelo KIT ECFIF
CT7000V2, com versão de “software”
básico V3.00 (Convênios ICMS 47, de
30.04.93, e 156, de 7.12.94). 0KB |
| Instrução Normativa CAT 07/97 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 07/97 - Dispõe sobre a revisão da instrução
normativa CAT nº 03/96 que homologou o
ECF-IF da marca corisco, modelo modelo
CT7000V3 , em razão da alteração do
“software” básico para a versão V2.0
(Convênios ICMS 47, de 30.04.93, e 156,
de 7.12.94). 0KB |
| Instrução Normativa CAT 06/97 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 06/97 - Dispõe sobre a revisão da instrução
normativa CAT nº 05/96 que homologou o
ECF-IF da marca IBM, modelo 4679-3FB ,
em razão da alteração do “software”
básico para a versão V60 (Convênios
ICMS 47, de 30.04.93, e 156, de 7.12.94). 0KB |
| Instrução Normativa CAT 04/97 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 04/97 - Dispõe sobre a aprovação para uso
fiscal dos ECF-MR da marca
GENERAL, modelos G-930 e G-
930E, com versão do “software”
básico de V1.0 para ambos. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 02/97 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 02/97 - Dispõe sobre a aprovação para uso
fiscal dos ECF-IFs da marca SWEDA,
modelos IF S-7000I e IF S-7000II e do
ECF-PDV, modelo S-2050, todos com
versão “V03”. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 09/96 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 09/96 - Dispõe sobre a aprovação para uso fiscal
do ECF-MR da marca DATAREGIS,
modelo DT 560, nas versões de 8, 16,
40 e 60 departamentos, com a versão
de "software" básico número 5.0. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 08/96 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 08/96 - Dispõe sobre a aprovação para uso
fiscal dos ECF-IFs da marca
SCHALTER, modelos T PRINT e S
PRINT ECF. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 07/96 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 07/96 - Dispõe sobre a aprovação para uso
fiscal do ECF-PDV da marca SID,
modelo ECF-PDV 6001. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 06/96 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 06/96 - Dispõe sobre a aprovação para uso fiscal dos
ECF-IFs da marca ITAUTEC, modelo POS
4000 ECF-IF/1E, ECF-IF/1E BR, ECF-IF/3E e
ECF-IF/3E BR e KITs POS 4000 ECF-IF/3E e
ECF-IF/1E. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 05/96 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 05/96 - Dispõe sobre a aprovação para uso
fiscal do ECF-IF da marca IBM, modelo
3FB, tipo 4679, versão 4B. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 04/96 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 04/96 - Dispõe sobre a aprovação para uso fiscal do ECF-MR da
marca YANCO, modelo 7000-8ECF,versões 4.0 e 4.0 I,
bem como do KIT-ECF. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 03/96 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 03/96 - Dispõe sobre a aprovação para uso fiscal do ECFIF
da marca CORISCO, modelo CT 7000-V3,
versão 1.0. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 01/96 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 01/96 - Dispõe sobre a aprovação para uso fiscal do ECFMR
da marca GENERAL, modelo G-3900,
versões 1.0 e 2.0, com 180 departamentos e até
8192 PLUs. 0KB |
| Instrução Normativa SF 005/95 | INSTRUÇÃO NORMATIVA SF Nº 005/95 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados
pelos contribuintes usuários de máquinas
registradoras nos registros departamentalizados
das mercadorias. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 07/95 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 07/95 - Dispõe sobre aprovação para uso fiscal do
terminal ponto de venda (PDV) da marca SID,
modelo 6000MF, com colocação de “kit” de
memória fiscal. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 06/95 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 06/95 - Dispõe sobre aprovação para uso fiscal do
terminal ponto de venda modular da marca
CORISCO, modelos CT 7000V e CT 8000
(módulo impressor), ambos com memória
fiscal. 0KB |
| Instrução Normativa CAT 05/95 | INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 05/95 - Dispõe sobre aprovação para uso fiscal do
terminal ponto de venda modular da marca
IBM, modelo 3A e 3F, ambos com memória
fiscal. 0KB |
 Boletim Tributário 8/06 | Boletim Tributário Mar-Abr 2006 - 0KB |
| Boletim Tributário 7/06 | Boletim Tributário Jan-Fev 2006 - 0KB |
| Boletim Tributário 6/05 | Boletim Tributário Nov-Dez 2005 - 0KB |
| Boletim Tributário 5/05 | Boletim Tributário Set-Out 2005 - 0KB |
| Boletim Tributário 4/05 | Boletim Tributário Jul-Ago 2005 - 0KB |
| Boletim Tributário 3/05 | Boletim Tributário Mai-Jun 2005 - 0KB |
| Boletim Tributário 2/05 | Boletim Tributário Mar-Abr 2005 - 0KB |
| Boletim Tributário 1/05 | Boletim Tributário Jan-Fev 2005 - 0KB |
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