 Lei 6.667/05 | LEI N° 6.667, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 - ALTERA A LEI N° 6.474, DE 24 DE MAIO DE 2004, QUE ESTABELECE ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA NAS AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS, E A LEI N° 6.271, DE 3 DE OUTUBRO DE 2001, QUE ESTABELECE REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO APLICÁVEL ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AMBULANTES, NO ÂMBITO DO ICMS. 0KB |
| Lei 6.559/04 | LEI Nº 6.559, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 - DISPÕE SOBRE A MICROEMPRESA
SOCIAL, ESTABELECENDO
TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
DIFERENCIADO, FAVORECIDO E
SIMPLIFICADO, NO ÂMBITO DO ICMS. 0KB |
| Lei 6.558/04 | LEI N.º 6.558, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 - INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE
COMBATE E ERRADICAÇÃO DA
POBREZA - FECOEP, NOS TERMOS
DA EMENDA CONSTITUCIONAL
FEDERAL N.º 31, DE 14 DE
DEZEMBRO DE 2000. 0KB |
| Lei 6.555/04 | Tratamento Tributário Relativo Imposto - DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO
TRIBUTÁRIO RELATIVO AO IMPOSTO
SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - IPVA 0KB |
| Lei 6.539/04 | LEI Nº 6.539, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004 - CONCEDE ISENÇÃO DE ICMS ÀS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERNAS DE AQUISIÇÃO DE BENS, MERCADORIAS E SERVIÇOS, EFETUADAS POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, E SUAS FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS. 0KB |
| Lei 6.474/04 | LEI Nº 6.474, DE 24 DE MAIO DE 2004 - Estabelece a antecipação tributária do ICMS nas aquisições interestaduais de mercadorias por contribuintes deste Estado. 0KB |
| Lei 6.445/03 | LEI Nº 6.445, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003. - INSTITUI REGIME DE CRÉDITO PRESUMIDO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS. 0KB |
| Lei 6.444/03 | - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS – ICM E DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TRANSAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0KB |
| Lei 6.410/03 | Lei 6.410 de 24 de outubro de 2003 - 0KB |
| Lei 6.405/03 | LEI Nº 6.405, DE 30 SETEMBRO DE 2003 - Altera dispositivos da Lei nº 6.271, de 03
de outubro de 2001, que estabelece
regime tributário diferenciado e
simplificado aplicável às microempresas,
empresas de pequeno porte e
ambulantes, no âmbito do ICMS, e dá
outras providências. 0KB |
| Lei 6.323/02 | LEI Nº 6.323 DE 03 DE JULHO DE 2002 - DISPÕE SOBRE O
PARCELAMENTO
FAVORECIDO DE DÉBITOS
FISCAIS DO ICM/ICMS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0KB |
| Lei 6.271/01 | LEI Nº 6271, DE 03 DE OUTUBRO DE 2001. - ESTABELECE REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO APLICÁVEL ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AMBULANTES, NO ÂMBITO DO ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0KB |
| Lei 6.165/00 | Selo Fiscal - INSTITUI O SELO FISCAL DE AUTENTICIDADE E O SELO FISCAL DE TRÂNSITO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS À SUA APLICAÇÃO. 0KB |
| Lei 6.161/00 | Processo Administrativo - Regula o processo administrativo na Administração Pública Estadual. 0KB |
| Lei 5.900/96 | LEI Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996. - Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nos termos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências. 0KB |
| Lei 5.671/95 | PRODESIN - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS - PRODESIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (alterado pela Lei 5.901/97. Arquivo atualizado em 11/08/2003.) 0KB |
| Lei 5.077/89 | Código Tributário do Estado de Alagoas - Institui o Código Tributário do Estado de Alagoas. 0KB |
| Lei 4.937/87 | - OBRIGA A APRESENTAÇÃO DE NOTAS FISCAIS POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL E DOS MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 0KB |
| Lei 4.418/82 | - Institui o Código Tributário do Estado de Alagoas, e dá outras providências. 0KB |
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