| LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DE ALAGOAS |
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Por tipo |
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 Portaria SARE 22/05 | PORTARIA SARE Nº 22/2005 - Estabelece base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, produtos isotônicos e energéticos na conformidade de Termo de Acordo firmado com os fabricantes dos referidos produtos. 0KB | | Portaria SARE 065/05 | Entrega de Documentos Fiscais sem multa - Dispõe sobre procedimentos relativos ao recebimento, pelas Gerências Regionais de Administração Fazendária, de documentos de informação econômico-fiscais entregues fora do prazo. 0KB | | Portaria GSEF 484/05 | PORTARIA GSEF Nº 484/2005 - Estabelece valores mínimos de pauta
fiscal para determinação da base de
cálculo do ICMS incidente nas
operações com fumo. 0KB | | Portaria GSEF 321/05 | Fecoep - Estabelece o prazo para transferência dos valores referentes ao adicional de alíquotas da conta única ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FECOEP, nos termos do Decreto 2.532, de 26/04/2005. 0KB | | Portaria GSEF 240/05 | Portaria GSEF Nº 240/2005 - Criação dos Comitês Estratégico, Táticos e
Operacionais 0KB | | Portaria SARE 64/04 | TEF - Dispõe sobre a concessão de autorização aos contribuintes estabelecidos no ramo de fornecimento de alimentação e bebidas, para utilização, em caráter excepcional, de terminais POS (Point of Sale) para processamento de vendas efetuadas por meio de cartões de crédito ou débito. 0KB | | Portaria GSEF 418/03 | - Disciplina procedimentos a serem observados anteriormente à protocolização de Auto de Infração, e por ocasião da juntada, separação ou desentranhamento de processo ou documento, e dá outras providências. 0KB | | Portaria SF 222/01 | - Estabelece os valores a serem utilizados para fins de cálculo do ICMS nas operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, nos termos do Decreto n.º 43, de 23 de fevereiro de 2001, e dos Protocolos ICMS 26/92, 46/00, 05/91 e 13/01, e revoga a Portaria SF 076/2001. (atualizada pela portaria nº 126/2003) 0KB | | Portaria SF 295/00 | PORTARIA SF Nº 295/2000 - Relaciona as mercadorias sujeitas à
antecipação do ICMS, conforme requer
o art. 588 do Regulamento do ICMS,
aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26
de dezembro de 1991, revoga a Portaria
SF 77/99, e adota providências outras. 0KB | |
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